O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação com foco na organização das Eleições Gerais de 2026. O objetivo é prevenir, orientar e padronizar a atuação das forças de segurança em Barreirinha.
O município não possui sede da Polícia Federal; dessa forma, o MPAM orientou que a Polícia Civil exerça atuação supletiva no atendimento de ocorrências e na lavratura de inquéritos policiais eleitorais e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
Foi alertado também sobre a proibição de prisão de eleitores desde 5 dias antes até 48 horas depois do encerramento da votação, com exceção dos delitos em flagrante, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
A recomendação também destaca o transporte de eleitores das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas por embarcações fluviais, por meio de barcos, lanchas e rabetas. A oferta privada de transporte e alimentação a eleitores por candidatos ou partidos é proibida.
O foco desta recomendação é a adoção de procedimentos práticos para combater a compra de votos, coação eleitoral, violência política contra a mulher, atos de boca de urna, derrame de material com conteúdo eleitoral e uso ilícito de inteligência artificial ou conteúdo sintético na propagação de desinformação.
A publicação das recomendações foi feita por meio do Diário Oficial do MPAM, publicado na terça-feira, 29. O documento foi assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, e pela Promotora Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Barreirinha, Anne Caroline Amaral de Lima.
Confira as recomendações:
Da Redação
