O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura falhas e omissões no Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo de Olivença. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM na última terça-feira, 20.
A apuração iniciou por meio de uma denúncia apontando que a prefeitura disponibiliza apenas as informações dos servidores públicos efetivos, omitindo os dados de servidores comissionados e temporários.
Por esse motivo, foi instaurado o procedimento preparatório para avaliar a regularidade do portal. O promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia assinou o documento, determinando a publicação de informações essenciais, como folha de pagamento completa com os efetivos, comissionados e contratados.
Além disso, deve encaminhar na íntegra os procedimentos licitatórios e contratos administrativos, junto com os atos oficiais do Poder Executivo, como decretos e portarias. A Prefeitura deve apresentar esclarecimentos detalhados sobre a omissão das informações no prazo de 15 dias.
Confira a determinação:
Da Redação
