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O juiz eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Borba intimou o prefeito Simão Peixoto (PP) para manifestar-se sobre a proposta do Ministério Público Eleitoral (MPE) de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95. A Ação Penal Eleitoral (11528) nº 0600001-02.2022.6.04.0015 foi publicada na edição desta quinta-feira, 26, do diário oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Além do gestor público, Marcia Marques da Fonseca, Vanesse Brazao Freitas e Eliene de Souza Damascena também foram intimadas. Marcia Marques da Fonseca chegou a concorrer para vereadora de Borba pelo Progressistas, mesmo partido de Simão Peixoto.
A proposta do MPE consiste em comparecimento pessoal e obrigatório ao Juízo mensalmente, não se ausentar da comarca sem justificar ao juiz de origem e a proibição de frequentar bares, boates e correlatos após às 22h. Esses termos devem ser cumpridos durante dois anos.
Caso os réus respondam por outro crime ou descumprirem o acordo, o benefício será revogado.
O documento não explica qual é o processo exato que Simão Peixoto e as demais envolvidas respondem na Justiça Eleitoral.
Veja:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder