Em decisão monocrática, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico 47/2024, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por suspeita de irregularidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM desta quinta-feira, 31.
A medida foi concedida após representação da lotech Tecnologia da Informação Ltda, que afirma ter falhas na licitação, comprometendo a transparência e igualdade entre os concorrentes.
No documento, a empresa destacou que o edital não detalha o objeto da licitação, o que prejudica a elaboração das propostas e a competitividade. Além disso, não foi realizada Sessão Pública para a prova de conceito, contrário ao que está previsto na legislação.
Após avaliar o pedido, o conselheiro relator, Josué Neto, decidiu pela concessão da medida cautelar suspendendo o pregão, sob a justificativa que a suspeita de irregularidade é um risco de dano ao erário. No despacho, o conselheiro também determinou que a Semsa e Conselho Municipal de Licitações (CML) apresentem esclarecimentos e documentos relacionados no prazo de 15 dias para apuração da denúncia.
Da Redação