O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Envira (a 1.206 quilômetros de Manaus), Paulo Ruan Portela Mattos, em R$ 34,1 mil por grave violação aos princípios constitucionais da legitimidade, impessoalidade e economicidade. Ele tem 30 dias para pagar. A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira, 11, do diário oficial do órgão.
A Corte de Contas também determinou a instauração de um tomada de contas especial para quantificar o dano ao erário decorrente do sobrepreço nas contratações artísticas para o Quadrifest, ocorrido em junho de 2024.
Denúncia
Conforme a publicação, a Câmara Municipal de Envira entrou com uma Representação com pedido de Medida Cautelar contra o ex-prefeito Ruan Mattos em razão de possíveis irregularidades na realização do evento “Quadrifest”, que ocorreu nos dias 1,2 e 3 de junho de 2024. As atrações custaram mais de R$ 358 mil e esses contratos não cumpriram os requisitos de admissibilidade, legitimidade, impessoalidade e economicidade.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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