O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar a possível operação irregular de uma usina de asfalto em Presidente Figueiredo, sem licença ambiental. A Portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Fábia Melo Barbosa de Oliveira, e publicada no Diário Eletrônico da última sexta-feira, 25.
Segundo o documento, a usina teria funcionado em 2023 sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Como o prazo da apuração preliminar se esgotou sem a completa elucidação dos fatos, foi necessária a abertura de um inquérito civil para aprofundamento das investigações.
O MPAM solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos cópias dos procedimentos de contratação, operação, referentes à usina de asfalto que operaria em Presidente Figueiredo no ano de 2023. Além disso, requisitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que encaminhe cópia dos processos administrativos referentes às licenças ambientais que tenham sido concedidas. As pastas têm o prazo de 10 dias para responder.
Falta de transparência
Outra frente de investigação iniciada pelo MPAM relacionada à gestão do prefeito Fernando Vieira (PL) é a falta de transparência no site da prefeitura. Por meio do Inquérito Civil n° 040.2023.000077, o MPAM apura a falta de publicação dos procedimentos licitatórios e contratos referentes aos anos de 2023 e 2024.
Conforme relatado, a omissão das informações compromete o direito de acesso da população aos dados públicos e viola os princípios constitucionais da publicidade e da transparência. O MPAM expediu recomendação ao Executivo Municipal para que regularize a situação no prazo de 60 dias, sob risco de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Mais uma irregularidade
Em outro procedimento, o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil n° 040.2023.000362 para apurar suspeita de desvio de função envolvendo um servidor lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Eventos (Semculte). Segundo a denúncia, o servidor K.R.C.S., nomeado para atuar na área cultural, estaria exercendo funções de cirurgião dentista, sem ter sido aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo.
A promotoria requisitou documentos das secretarias municipais de Saúde e de Cultura, incluindo ficha funcional, folhas de ponto e atos de nomeação e exoneração do servidor, a fim de esclarecer a suposta preterição de candidatos habilitados e o possível acúmulo irregular de cargos e salários. O prazo para o fornecimento das informações é de 10 dias.
Da Redação
Foto: Divulgação