O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como não prestadas as contas do Partido Verde (PV) em Manaquiri, referente às eleições de 2024. O caso foi apresentado pela Promotoria Eleitoral do Estado.
No parecer conclusivo, foi atestado que não foi identificada a recepção da prestação de contas final no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), não foram abertas contas bancárias, não foi identificada a constituição de advogado para a prestação de contas, não foi identificada a constituição profissional habilitado em contabilidade.
O parecer técnico e ministerial optou pela não prestação das contas. O juiz eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, Geildson De Souza Lima, julgou em consonância com o parecer ministerial como não prestadas as contas do PV e, em sua decisão, destacou que as prestações de contas é um instrumento que possibilita a transparência dos recursos arrecadados e gastos efetuados.
Confira a decisão do TRE-AM
Da Redação