O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como não prestadas as contas do Partido Solidariedade, no município de Humaitá, referente às eleições de 2024. Segundo consta na decisão, o partido não apresentou as contas finais.
Não houve a inclusão das peças obrigatórias por parte do prestador, nem o fornecimento de extratos bancários ou declaração de ausência de movimentação financeira, nem apresentou instrumento de mandato assinado para a constituição de advogado.
No Parecer Técnico Conclusivo, houve a manifestação pela não prestação em razão das irregularidades. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer nos autos, por meio do qual opinou pela não prestação.
O caso foi julgado na 17ª Zona Eleitoral de Humaitá, pelo juiz Charles José Fernandes da Cruz, que decidiu em harmonia com o parecer técnico e do MPE, tendo em vista os descumprimentos das disposições previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira a decisão na íntegra;
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
