O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras instituições estão sendo denunciadas por prejudicar moradores da Gleba Mirari, zona rural do município de Humaitá. Com as informações, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil que foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, 25.
A medida foi assinada pelo procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto. O procedimento tem como foco a região próxima à Vicinal do Casco e à BR-319, onde há indícios de que comunidades locais enfrentam dificuldades de acesso e deslocamento, situação que pode configurar violação de direitos constitucionais.
De acordo com a portaria, o inquérito é baseado em um Procedimento Preparatório anterior que reuniu indícios suficientes para justificar o aprofundamento das investigações. A apuração visa esclarecer se houve falhas por parte do Incra/AM ou de outros órgãos públicos responsáveis por assegurar infraestrutura mínima e condições dignas de mobilidade à população da área rural.
Entre as primeiras providências adotadas, está o envio do expediente à Coordenação Jurídica da PR/AM para publicação oficial e continuidade das diligências previstas no despacho.
Da Redação
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