O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no concurso público promovido pela Prefeitura de Juruá, conforme previsto no Edital nº 002/2024. A medida assinada pelo procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira,9.
De acordo com o MPF, a investigação é baseada na necessidade de dar continuidade às diligências já iniciadas no âmbito de um procedimento preparatório que teve seu prazo de prorrogação encerrado. As apurações seguem após representação recebida pelo órgão, embora os detalhes não tenham divulgados.
A portaria determina, como providências iniciais, o envio dos expedientes correlatos à Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Amazonas (COJUD), além da comunicação oficial à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas relacionados a direitos indígenas e comunidades tradicionais. Também foi determinada à assessoria do gabinete a identificação dos dados essenciais do procedimento, conforme estabelece a Portaria PGR nº 350/2017.
Além disso, o MPF aguarda resposta ao Ofício nº 144/2025, já expedido anteriormente. Caso não haja retorno no prazo estipulado, a secretaria deverá reiterar o ofício automaticamente, sem necessidade de novo despacho.
Da Redação
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