Nesta sexta-feira, 8, é o prazo final para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar ou não o chamado projeto da devastação, que pode modificar as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Com a possibilidade de o presidente não vetar, a BR-319 pode ter dispensa no licenciamento, segundo o Observatório do Clima.
Conforme o Observatório, o asfaltamento da BR inviabiliza a meta climática, que aponta a possibilidade de um aumento no desmatamento quatro vezes, gerando 8 bilhões de toneladas de CO2 até 2050.
O Brasil apresentou no escopo da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e se comprometeu com as metas, mas se prosseguir com a pavimentação não conseguirá manter o acordo.
A ONG aponta que, com o estudo técnico, foi destacada a necessidade de governança ambiental e o controle do desmatamento na rodovia antes do avanço da pavimentação.
Em julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu a liminar que suspendia a validade da licença prévia emitida em 2022 pelo Ibama para as obras de reconstrução e asfaltamento da BR-319.
A suspensão se deu pelo recurso do Observatório do Clima em ação civil pública que pediu a anulação da licença em razão de inconsistências legais, técnicas e ambientais no processo de licenciamento. No recurso, a ONG apresentou que a concessão da licença prévia causou uma escalada no desmatamento de 112% no entorno de trecho da rodovia.
Investimentos na BR-319
Em meio ao impasse da pavimentação, o governo Lula anunciou em março investimento de R$ 500 milhões para dragagem e recuperação de trechos da BR-319 que já possuem licenciamento ambiental.
Enquanto não há definição do que será feito, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) executa obras desde o segundo semestre de 2023 para viabilizar o tráfego de carros pequenos e ônibus de linhas interestaduais. Em 20 quilômetros de pavimentação, foram gastos o total de R$ 145 milhões aos cofres públicos.
Com informações de Observatório do Clima
