O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas no Portal da Transparência da Prefeitura de Barreirinha e fez recomendações à atual gestão. A decisão ocorreu durante sessão do Pleno, após representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), e foi publicada no Diário Oficial do órgão.
A denúncia teve origem em manifestação recebida pela Ouvidoria do próprio TCE-AM, que questionava a ausência de informações atualizadas no site oficial da prefeitura, configurando descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Constituição Federal.
Segundo a Corte de Contas, o município deixou de atender a exigências previstas na Resolução nº 288/2023 do TCE-AM, que define critérios para o funcionamento dos portais de transparência no Estado. O Tribunal recomendou que a gestão municipal mantenha o Portal da Transparência atualizado de forma contínua, como determina a legislação.
Por unanimidade, os conselheiros decidiram julgar parcialmente procedente a representação contra o ex-prefeito Glênio Seixas. O ex-prefeito coleciona processos no TCE-AM por falhas no Portal de Transparência de Barreirinha.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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