O Ministério Público do Amazonas(MPAM) expediu uma Recomendação ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, e ao secretário municipal de Infraestrutura, Raimundo Nonato Belo Soares, para que adotem, no prazo de 15 dias, as medidas necessárias à instalação e manutenção da iluminação pública no bairro Jacarezinho, localizado no município.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, é resultado de um Inquérito Civil instaurado após denúncias sobre a ausência de iluminação em vias de acesso e áreas internas do bairro. A situação tem causado insegurança, risco de acidentes, diminuição da qualidade de vida e até desvalorização de imóveis na área.
Durante o procedimento extrajudicial, chegou a ser realizada reunião com o secretário de Infraestrutura, que se comprometeu a resolver a questão em dez dias. No entanto, conforme registrado pelo MPAM, até o momento não houve solução do problema.
Na recomendação, o promotor destaca que a iluminação pública é considerada serviço essencial à dignidade da pessoa humana.
O texto também lembra cabe ao município a obrigação de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos, incluindo a iluminação.
O Ministério Público requisitou resposta formal da Prefeitura, com documentação comprobatória, dentro do prazo estabelecido, devido urgência da demanda. Em caso de descumprimento, o prefeito e secretário poderão responder judicialmente por omissão na prestação do serviço.
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Da Redação
Foto: Divulgação