O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) condenou a candidata ao cargo de prefeita de Nhamundá, Ana Cássia Brito de Andrade, por propaganda eleitoral antecipada por uso de “palavras mágicas”, que expressam pedido de voto explícito.
A candidata teria utilizado as redes sociais e eventos partidários para promover a sua candidatura e extrapolou os limites legais ao empregar frases que se assemelham ao pedido de voto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece a utilização dos termos “vamos juntos”, “conto com vocês” e similares possui valor semântico de solicitação de voto.
No documento foi apontado que a frase utilizada pela candidata teria sido “Juntos somos mais fortes, Nhamundá. Vamos seguir lutando”, a expressão foi considerada evidente convite ao eleitor para participar do projeto eleitoral por meio do voto, destacando melhorias da cidade.
A conduta é especialmente grave, ao ser realizada em convenção partidária e publicada antes do dia 16 de agosto de 2024.
Em dissonância com o parecer ministerial, a Corte votou pelo conhecimento e provimento do recurso eleitoral para reformar a sentença em primeiro grau. Ana Cássia deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil, sendo o mínimo legal, por propaganda eleitoral antecipada.
Confira a decisão do TRE-AM:
TRE-Nhamundá
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação