Nessa quarta-feira, 24, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou mais 30 dias para analisar o processo de cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e o vice Edilson Damião. O prazo de vista terminaria nesta sexta-feira, 26.
O processo foi retomado no dia 26 de agosto após 378 dias parado no TSE. Na sessão, houve a leitura do relatório, elaborado pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, em que detalhou as acusações referentes as Eleições de 2022, votando pela cassação do governador.
A solicitação de vista foi realizada após o voto da relatora, sendo renovada por mais 30 dias. Essa possibilidade foi cogitada desde o início do julgamento, visto que houve inserção de novos ministros.
Mendonça deve retornar com seu voto vista no dia 24 de outubro. Essa extensão de prazo no pedido de vista é previsto no Regimento Interno do TSE. Após a devolução do ministro com o voto, é possível que Denarium seja julgado e se concretize a sua inelegibilidade por oito anos.
Motivo da cassação
O pedido de cassação se deu por conta de denúncias apontando abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, em que Denarium teria utilizado a máquina pública para realizar ações proibidas a agentes públicos durante o período de campanha.
Cassado quatro vezes, Denarium e vice são acusados de utilizarem de programas sociais como Cesta da Família e o Morar Melhor para se beneficiarem nas eleições. A última cassação ocorreu em novembro de 2024, quando a Justiça Eleitoral de Roraima aplicou a penalidade de inelegibilidade.
Ludmila Dias, para Portal O Poder
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