A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira, 24, uma operação contra suspeitas de desvio de recursos eleitorais e de contratação de funcionários fantasmas em troca de apoio político dentro da Câmara Municipal de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
O vereador Greg Duarte (PL) está entre os alvos de mandados de busca e apreensão, segundo informações obtidas pelo blog. Procurado, ele nega qualquer irregularidade no cumprimento de contratos e na contratação de serviços.
Policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral, nas cidades de Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). A operação é chamada de Caça Fantasmas.
Entre os casos investigados está o de uma assessora parlamentar que cursa medicina, presencialmente e em tempo integral, em Juiz de Fora (MG).
Ela também trabalha como cirurgiã-dentista no local. Ou seja, não poderia atuar no gabinete em Angra dos Reis, onde é contratada.
Se trataria de um ecossistema formalmente instituído e voltado ao aparelhamento de cargos públicos para fins eleitorais, mediante vinculação de pessoas sem efetiva contraprestação laboral, associada à possível exigência de repasse de valores oriundos das remunerações percebidas pelos ocupantes dos cargos, prática comumente conhecida como “rachadinha'”, diz a PF.
As diligências ocorrem em endereços vinculados aos investigados, incluindo residências, um escritório de advocacia e um gabinete parlamentar na Câmara Municipal de Angra dos Reis.
Como funcionava o esquema?
As investigações apontam para o uso da máquina pública para práticas criminosas, com nomeação de assessores parlamentares sem efetivo exercício funcional. Na prática, isso sugere que haveria uma ligação entre a ocupação de cargos públicos e a obtenção de apoio político e financeiro.
A PF também apura se essas ligações eram usadas como mecanismo de sustentação de base política, inclusive, como recebimento e envio de dinheiro público por fora dos registros oficiais de campanha.
Investigadores relatam o uso de declarações falsas de prestação de contas eleitorais. Entre as irregularidades estão a omissão de despesas e inserção de informações incorretas sobre a contratação de serviços e envio de recursos de campanha.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato, desvio e abuso de poder político e econômico, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas no decorrer das apurações.
O que diz o vereador
O vereador Greg Duarte afirmou que as suspeitas de declaração falsa “não procedem”. Informou que os serviços prestados são de caráter jurídico e serviços de mídia.
Segundo ele, a assessora apontada como funcionária fantasma “faz análise de pautas e projetos de lei de forma remota”. Ela é indicada de um parente do advogado dele. Também entende que nenhum assessor é obrigado a cumprir expediente em gabinete. E disse que ela presta serviços.
A Câmara Municipal de Angra dos Reis enviou uma nota à imprensa. Veja na íntegra:
“A Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de sua missão constitucional como Casa do Povo e guardiã da legalidade no âmbito municipal, vem a público manifestar-se acerca da Operação Caça Fantasmas, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 24 de março.
Esta Casa Legislativa reafirma seu mais profundo respeito e apoio ao trabalho da Polícia Federal. Entendemos que as instituições republicanas devem atuar com independência e rigor para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A Câmara Municipal não apenas chancela, mas sustenta a necessidade de uma apuração minuciosa sobre quaisquer indícios de irregularidades que envolvam o uso do aparato público.
Informamos que a Câmara atuará de forma proativa e diligente para auxiliar as autoridades em todas as fases da investigação. Colocamo-nos à inteira disposição para fornecer todos os elementos, documentos e acessos que forem necessários para a elucidação dos fatos. Nosso compromisso é com a verdade e com a justiça, sem espaço para omissões.
Ressaltamos que, até o presente momento, esta Câmara Municipal não teve acesso formal aos autos da investigação, desconhecendo o teor detalhado dos elementos probatórios colhidos. Tão logo as informações sejam compartilhadas pelo Judiciário e pela Polícia Federal, as medidas administrativas cabíveis serão rigorosamente adotadas, respeitando-se o devido processo legal.
A Câmara Municipal de Angra dos Reis reitera que as atividades legislativas seguem em curso, mantendo o foco no atendimento às demandas da nossa cidade. A investigação de condutas individuais, isoladas em um gabinete parlamentar, não deve e não irá paralisar o compromisso desta Casa com o interesse público.”
Da Redação, com informações do G1
Foto: Divulgação/PF