O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou projeto na Câmara para ampliar o poder de fiscalização dos deputados federais sobre o STF e outros órgãos do Poder Judiciário.
Atualmente, deputados federais podem cobrar informações apenas de órgãos do Poder Executivo, o que inclui a Presidência da República, os ministérios e as agências reguladoras.
A proposta de Nikolas visa permitir aos parlamentares da Câmara o poder de também pedir informações de órgãos como o Supremo, o Ministério Público e os tribunais de contas.
“Essa ausência não se justifica, mormente (principalmente) se se considera que já há previsão regimental para indicação, proposição mais incisiva, que tem o condão de sugerir conduta. Com ainda mais razão, o requerimento de informação, instrumento republicano para se incutir transparência, deveria ser aceito para atos administrativos e de gestão dos órgãos do Judiciário”, argumenta o deputado no projeto.
A proposta de Nikolas deixa claro que os requerimentos valeriam apenas para atos administrativos, orçamentários e operacionais do Judiciário, sem atingir investigações e julgamentos em curso.
“A medida expressamente evita interferir em decisões judiciais, manifestações funcionais, procedimentos investigatórios, atos de controle externo ou no exercício das funções constitucionais próprias dessas instituições. Seu alcance restringe-se a informações relativas à gestão administrativa, orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e correcional”, diz o parlamentar.
Se o projeto for aprovado, os deputados poderão pedir, entre outras informações, gastos relativos a viagens de ministros ao exterior, como passagens aéreas, hospedagem e diárias pagas a seguranças do STF.
Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados