A prefeitura de Parintins deve justificar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) possíveis irregularidades em Processo Seletivo Simplificado (PSS) após desligamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A representação foi apresentada pelas Sras. Roberta Farias de Souza, Gilda Maria da Silva Ramos, Irlanda da Silva Azevedo, Alcione Mourão Gonçalves, Erilda Coelho Furtado, Claudia de Cássio Pinto Castro e Maria Aureliana Ribeiro dos Santos.
O caso aponta que os citados foram desligados “sem motivação expressa ou instauração de processo administrativo formal nos termos da Lei n.º 11.350/2006”. O edital estabeleceu a necessidade de residência dos Agentes Comunitários na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde (UBS).
Em face das alegações apresentadas, o relator do caso, conselheiro Fabian Barbosa, acautelou-se acerca da suspensão do PSS, mas determinou o prazo de cinco dias para que a prefeitura de Parintins justifique sobre todas as irregularidades contidas na representação.
Confira a decisão do relator na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
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