Em meio a uma disputa pulverizada, a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira, 13, a sabatina de candidatos para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). A votação no plenário deve ser realizada na terça-feira, 14.
Sete nomes foram indicados para a disputa, apesar de haver um acordo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG). O petista é o favorito e tem o endosso de 12 bancadas.
O acordo costurado por Motta garantiu o apoio da bancada petista para a sua eleição ao comando da Casa em 2025, mas o entendimento não teve adesão ampla de partidos de centro e direita. Siglas do centrão, como PSD e União Brasil, lançaram nomes próprios na disputa ao TCU. Veja quem são os candidatos e quais bancadas fizeram as indicações:
- Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo;
- Danilo Forte (PP-CE), indicado pelo PSDB;
- Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil;
- Gilson Daniel (Podemos-ES), indicado pelo Podemos;
- Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD;
- Odair Cunha (PT-MG), indicado por O nome dele foi endossado pelo PT, MDB, PDT, PC doB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e PSOL;
- Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL.
Como a CNN mostrou, um cenário pulverizado pode beneficiar Odair Cunha, que tem maior apoio entre as bancadas. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) será o relator das indicações na comissão.
A escolha com um formato de sabatina não é comum, mas foi determinada por Hugo Motta neste ano como uma das etapas antes da votação no plenário. Cada candidato terá um tempo para fazer uma exposição inicial e depois os integrantes da comissão poderão fazer suas manifestações.
O papel da comissão é apenas consultivo e todos os nomes devem ser levados ao plenário. Será considerado eleito o candidato que receber o maior número de votos.
A votação, no entanto, é secreta, o que abre espaço para traições ao permitir que deputados possam votar sem necessariamente seguir a orientação do partido. Após o aval do plenário, a indicação seguirá para a análise do Senado.
Responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos federais, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo e tem vaga aberta desde fevereiro com a aposentadoria do então ministro Aroldo Cedraz. Ele completou 75 anos em 26 de fevereiro, o que o obrigou a se aposentar compulsoriamente. O cargo de ministro é vitalício, com aposentadoria obrigatória a partir dos 75 anos.
Dos nove integrantes da Corte de Contas, três são indicados pela Câmara e três são indicados pelo Senado. Outros três são indicados pelo presidente da República, sendo que dois precisam ter vínculo com carreiras de Estado (um sendo auditor do TCU e o outro membro do Ministério Público de Contas), enquanto o terceiro não precisa ter esse vínculo.
Impasse em indicações
A indicação de Odair Cunha foi negociada ainda em dezembro de 2024. Segundo integrantes da bancada petista, o entendimento articulado envolvia o amplo apoio da maioria das bancadas da Casa. Apesar de a disputa incluir outros seis nomes, o cenário não representa uma preocupação, segundo o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (SC).
Além de o acordo de Motta ter sido colocado em xeque, a definição das candidaturas ao TCU também motivou impasses internos em parte das bancadas.
No PL, o deputado Hélio Lopes (RJ) lançou seu nome como candidato e anunciou ter o respaldo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A bancada, no entanto, decidiu indicar Soraya Santos após uma articulação que envolveu a cúpula do partido e o senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato à Presidência.
A sigla decidiu recalcular rota para promover o nome de uma deputada mirando sinalizações ao eleitorado feminino e críticas ao governo Lula por falta de espaço a mulheres na gestão petista. É a segunda vez que Soraya disputará a vaga. Em 2023, ela conquistou 75 votos contra o então deputado e atual ministro Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), eleito com 239 votos.
Em outra disputa interna, no União Brasil, dois deputados colocaram seus nomes como postulantes ao TCU: Elmar Nascimento (BA) e Danilo Forte (CE).
Sem um consenso, o impasse motivou a saída de Forte do partido e a sua filiação ao PP – que, no entanto, apoiará Odair Cunha em fidelidade ao acordo inicial. Por isso, o nome de Forte foi indicado pelo PSDB.
Ele afirmou em nota divulgada na última semana que não irá desistir da candidatura e criticou o movimento do PL para indicar Soraya Santos.
“Isso não é apenas um desrespeito a ele [Hélio Lopes], mas também às mulheres, já que, se a intenção fosse ampliar a diversidade do TCU, essa agenda teria sido assumida desde o início — e não de forma oportunista como agora”, disse Forte.
Da Redação com informações de CNN Brasil
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