O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa e irregularidades em contratações públicas, sendo possível o vínculo “fantasma” de um servidor em Manaquiri.
A primeira foi uma Notícia de Fato de n.º 040.2026.000452, que foi convertida em Inquérito Civil para apurar irregularidades na contratação da empresa D. F. Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., pertencente à Sra. Débora Freitas da Costa, junto à prefeitura de Manaquiri.
A denúncia relata que a investigada teria sido exonerada do quadro municipal para posteriormente prestar serviços ao município por intermédio de pessoa jurídica, percebendo remuneração superior à anteriormente recebida como servidora pública.
Nos autos é apontado que houve possível favorecimento à empresa citada, a qual foi contratada pela prefeitura de Manaquiri para prestação de serviços de consultoria e realização de eventos culturais, inclusive mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Ficou determinado o prazo de 20 dias para apresentar a cópia de dispensa/inexigibilidade de licitação e dos contratos firmados nos anos de 2024 e 2025, juntamente com as notas de empenho, liquidação e comprovantes de pagamentos. A Sra. Débora Freitas deve apresentar manifestação por escrito sobre os fatos expostos.
Servidores Fantasmas
A segunda notícia de fato nº 040.2025.001890 foi convertida em Inquérito Civil para investigar possível vínculo de servidor ‘fantasma’ na prefeitura de Manaquiri. A denúncia anônima aponta que Sabrina Passos, Giovanna Monteiro da Silva e Paulo Sérgio de Lima Matos estariam recebendo remuneração do município sem efetivo exercício das funções públicas.
Foi estabelecido que a prefeitura de Manaquiri deve esclarecer, no prazo de 20 dias, a denúncia apresentada pelo MPAM.
O promotor de Justiça de Entrância Inicial Titular da PJ de Manaquiri, Caio Lúcio Fenelon Assis de Barros, foi responsável por converter as notícias de fato em inquéritos civis. A publicação saiu no Diário Oficial Eletrônico, na última quinta-feira, 14.
Da Redação
