O Ministério Público Federal (MPF) faz recomendações para resguardar os direitos territoriais, habitacionais e culturais do Povo Indígena Omágua Kambeba da Comunidade Santa Terezinha em São Paulo de Olivença.
Por conta de uma erosão fluvial, conhecida como “terras caídas”, as famílias indígenas do Bairro Santa Terezinha tiveram que passar por um deslocamento forçado no final de 2024. A área afetada abriga o Sítio Arqueológico Santa Terezinha e possui ocupação ancestral preservada.
As famílias afetadas passaram a receber um auxílio-aluguel. O valor foi considerado insuficiente pelo MPF.
Segundo a recomendação, o Governo Federal destinou o valor de R$ 23,7 milhões para a construção de 158 unidades habitacionais. A prefeitura do município contratou a empresa L.S.C. Ltda. e iniciou os serviços de terraplanagem sem realizar a consulta prévia, livre e informada, violando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, a comunidade indígena, por meio das organizações OKAS e FOKAM, elaborou um projeto arquitetônico adaptado para a realidade sociocultural, que foi ignorado pelo município e pela Funai.
O MPF determinou a suspensão de qualquer movimentação de terra ou edificação no terreno até que a consulta prévia seja concluída, delimitando o prazo de 10 dias para que o projeto comunitário seja utilizado como parâmetro central na escuta pública com a comunidade.
O descumprimento das recomendações pode acarretar ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para paralisação de obras e repasses, indenizações por dano moral coletivo e apuração de improbidade administrativa.
Da Redação
