Há exatamente quinze dias, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Requerimento nº 240/2021 que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Amazonas Energia. Desde então, a CPI só ficou no papel mesmo.
O documento não foi para a “Ordem do Dia” da Sessão Plenária da Casa Legislativa, quando são debatidos e votados os projetos de leis, moções, indicativos e requerimentos pelos vereadores presentes. Nessa quarta-feira, 3, foram votados 16 matérias além de 31 indicações e 10 moções, mas nada referente à instalação da CPI.
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), consta que o Requerimento foi apresentado à Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP) no dia 1º de março (segunda-feira) e está aguardando a inclusão na ordem do dia.
Para o autor do requerimento, Rodrigo Guedes (PSC), já houve tempo hábil para a análise jurídica e administrativa da instalação da CPI, tanto da presidência quanto da Procuradoria da Casa Legislativa. O documento foi protocolado no último dia 18.
“Estamos no aguardo e não podemos esperar. Essa CPI é algo crucial e precisamos de uma resposta imediata da presidência da Câmara com relação à instalação desta Comissão”, disse o parlamentar.
De acordo com Artigo 67 do Regulamento Interno da Casa Legislativa, é preciso que um terço dos parlamentares assinem o documento. Os vereadores Caio André (PSC), Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), Amom Mandel (Podemos), Fransuá (PV), William Alemão (Cidadania), Peixoto (PTC), Dione Carvalho (Patriota) , Capitão Carpê (Republicanos), Sassá da Construção Civil (PT), Yomara Lins (PRTB), Ivo Neto (Patriota), Sandro Maia (Democratas), João Carlos (Republicanos), Jaildo Oliveira (PC do B) , Thaysa Lippy (PP), Lissandro Breval (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante) e Raiff Matos (DC), além do próprio autor, Rodrigo Guedes (PSC), assinaram o Requerimento nº 240/2021. O número é maior que o estipulado em Lei.
Os próximos passos para o andamento da CPI serão dados pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), com a votação e debate em plenário assim como a nomeação dos membros desta CPI.
Porém, procurados pela reportagem, tanto o presidente como a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não se pronunciaram sobre o assunto.
Cortes indevidos
O requerimento alega que a instalação da CPI é necessária para os parlamentares investigarem as práticas abusivas cometidas pela Amazonas Energia S.A que consistem em cortes indevidos do fornecimento de energia elétrica durante o estado de calamidade pública em Manaus, bem como o descumprimento criminoso de decisões judiciais.
De acordo com Guedes, a Amazonas Energia tem descumprido o artigo 1º da Lei Estadual nº 5.143/2020 e artigo 2º da Lei Estadual nº 5.145/2020, além da decisão judicial em sede de ação coletiva.
Para corroborar a justificativa, o documento também menciona o Amazonas como a maior tarifa do Brasil, com apagões constantes e falta de resolução das demandas dos consumidores de forma administrativa.
“Dentre as inúmeras reclamações de práticas perpetradas no mercado de consumo em detrimento dos consumidores pela concessionária, estão condutas odiosas como cortes indevidos de energia para beneficiários de Tarifa Social diante de sua vulnerabilidade”, diz trecho. A íntegra está aqui.
Outro lado
Em nota, a Amazonas Energia informou que não procede a denúncia de realização de cortes no fornecimento de energia por inadimplência, mas que são realizados em casos de ligações clandestinas. Segundo a empresa, ela estará disponível à análise e tratamento de fatos concretos visando a garantia de qualidade, continuidade e confiabilidade na prestação de seus serviços.
“A Amazonas Energia, de forma consciente e honesta, não está realizando cortes no fornecimento de energia por inadimplência em unidades residenciais. Os cortes atualmente realizados decorrem de vistoria de clientes que praticam a religação à revelia da empresa. Ou seja, de clientes que tiveram o fornecimento de energia suspenso em ocasiões anteriores e que ligam sua unidade consumidora diretamente na rede elétrica da Distribuidora sem regularizar a sua situação. Trata-se, portanto, de ligações clandestinas, que geram danos não só à empresa, mas aos consumidores que honram regularmente com suas responsabilidades, bem como à sociedade, pelos perigos que uma ligação clandestina representa”, reiterou.
Líder no ranking de reclamações
Segundo informações do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), a Amazonas Energia é líder no ranking de reclamações no órgão. Somente no passado, foram 2.782 reclamações formalizadas contra a concessionária. Neste ano (em janeiro e fevereiro), já foram 27 registros.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM