Isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista deve ser deliberado na Câmara

Os vereadores irão deliberar o Projeto de Lei nº 107/2021 que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na próxima Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“O presente Projeto de Lei alcançará no benefício às pessoas a serem atingidas, a par do reconhecimento notório da situação familiar e econômica em que acabam envolvidos, muitas vezes comprometendo grande parte do seu orçamento doméstico no tratamento, consumindo recursos que atentam contra a própria manutenção da vida”, escreveu o vereador Fransuá (PV), autor do PL.

Se aprovado em plenário, o Projeto de Lei será encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus.

O Projeto de Lei está aqui.

Tribuna Popular

Na última sexta-feira, 2, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e, por isso, nesta quarta-feira, 0, foi realizada uma tribuna popular sobre o tema na Câmara Municipal de Manaus (CMM) proposta pelo vereador Fransuá.

Priscila Rosas, para O Poder

Foto: Robervaldo Rocha/CMM