Em mais uma ameaça jurídica, a CPI da Saúde pode naufragar, antes mesmo de passar por sua primeira prova de fogo. O capítulo desta vez é uma ação judicial ingressada pelo deputado Belarmino Lins (PP), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em que solicita a revisão dos cálculos que culminou na composição dos cinco membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A CPI da Saúde, que tem o desafio de investigar nove anos de irregularidades na aplicação de gastos públicos no setor, entre os anos de 2011 e 2020, abrangendo cinco governadores: Omar Aziz (PSD), José Melo (Pros), David Almeida (Avante), Amazonino Mendes (Podemos) e o atual, Wilson Lima (PSC), está envolta em brigas, disse-me-disse, bate-boca, desconfianças e acusações de manobras, tanto do lado governista quanto oposicionista na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
E a polêmica agora está centrada no questionamento da liderança do PP na casa, que afirma que o partido não vai abrir mão do direito de participar do colegiado, já que uma das cinco vagas seria da presidente da Comissão de Saúde da Aleam, deputada Mayara Pinheiro (PP), indicada pelo bloco Progressista.
“Nós entramos com recurso a nível administrativo e senão funcionar já entramos com recurso judicial. Se houver um entendimento interna corporis do poder, através das lideranças numa composição da comissão republicana, faremos um acordo e com isso perde o objeto da ação judicial. Senão houver a nível administrativo o entendimento e o acordo a Justiça é que decidirá quem tem direitos sobre o assunto”, afirmou o deputado Belão, que frisou que “acredita na Justiça”.
A ação impetrada na Justiça nesta quinta foi assinada pelos deputados Belarminos Lins, Mayara Pinheiro e Álvaro Campelo, membros do Progressista.
Petição
A vice-presidente da Aleam, Alessandra Campelo (MDB) informou que fez uma petição, na última quarta-feira, 27, dentro do mandado de segurança impetrado na semana passada, que questionou a escolha dos membros pelo presidente Josué Neto (PRTB).
Alessandra afirma que é a terceira vez que a comissão é formada de forma equivocada, agora com o agravante de descumprimento da decisão proferida pelo desembargador João Mauro Bessa.
“Esclareço que sou favorável à CPI, mas quero que ela aconteça dentro da legalidade, para que os atos não sejam invalidados lá na frente. Por exemplo, um indiciamento ou uma prisão podem ser facilmente anulados com a CPI iniciada de forma irregular. Desta forma, informei hoje, 28, ao Tribunal de Justiça o descumprimento da decisão proferida pelo desembargador Mauro Bessa, pois novamente (pela terceira vez) o presidente compôs a CPI sem seguir as regras do regimento da Assembleia Legislativa”, disse.
Alessandra Campêlo e Belarmino Lins reivindicam, judicialmente, que a mesa diretora obedeça o critério de proporcionalidade entre os blocos partidários que compõem o poder legislativo estadual que não estaria sendo respeitado.
Atualmente os membros titulares da CPI da Saúde são: presidente deputado delegado Péricles (PSL), relator Fausto Júnior (PRTB), Dr. Gomes (PSC), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos). A comissão já se reuniu oficialmente duas vezes quando definiu o presidente e o relator, além de aprovar 17 requerimentos para definir as ações. Nesta sexta-feira, às 15h, eles realizam inspeção no Hospital Nilton Lins.
De acordo com uma fonte da Aleam, que pediu anonimato, segundo o critério do Regimento Interno da proporcionalidade entre os blocos partidários, a formação correta dos cinco membros titulares da CPI deveria ser: deputado Péricles (PSL), Mayara Pinheiro (PP), Fausto Júnior (PRTB), Felipe Souza (Patriotas) e Wilker Barreto (Podemos). Os três suplentes seriam: Carlinhos Bessa (PV), Serafim Corrêa (PSB) e Dr. Gomes (PSC).
O Portal O Poder entrou em contato com as assessorias de imprensa do deputado delegado Péricles e do presidente da Aleam, Josué Neto, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam