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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de um “potencial prejuízo ao erário” na doação de R$ 7,5 milhões da Marfrig para o programa Pátria Voluntária, comandado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A informação é da Folha de S. Paulo.
A doação foi feita ao Ministério da Saúde, em 23 de março, para a aquisição de 100 mil testes rápidos para o novo coronavírus.
Em julho de 2020, após a transferência do dinheiro, o governo federal consultou a Marfrig para que o dinheiro fosse destinado para outras ações da pandemia. Os R$ 7,5 milhões então foram transferidos para o projeto Arrecadação Solidária, do programa comandado pela primeira-dama.
A investigação do TCU começou em fevereiro deste ano. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte, Lucas Furtado. Ao Tribunal, a Casa Civil afirmou seguir a legislação.
Em avaliação preliminar, os técnicos do TCU afirmaram que “diante do cenário delineado nos autos” em relação ao uso dos recursos do frigorífico, “compreende-se configurada alta materialidade ao caso concreto”.
“No tocante à relevância da matéria aqui tratada, há indícios da ocorrência de potencial prejuízo ao erário, por conta do desvio de finalidade dos recursos doados pela empresa Marfrig ao governo federal, uma vez que deveriam ter sido aplicados na aquisição de 100 mil testes rápidos de covid-19”, dizem os técnicos em relatório.
“No entanto, os recursos teriam sido desviados para aplicação em ações do programa Pátria Voluntária, conduzido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro”, afirmam.
Inclusive, o relatório do TCU ainda alerta que “há possibilidade de ocorrerem outras possíveis irregularidades semelhantes (alto risco)”.
“Ainda que se venha a constatar não ter havido irregularidade na alteração de finalidade dos recursos doados pela Marfrig ao governo federal, a aplicação desses recursos no âmbito do programa Pátria Voluntária haveria de ocorrer segundo critérios objetivos, técnicos e isonômicos, e não de forma a privilegiar determinadas instituições”, escrevem os técnicos no relatório.
Em outra reportagem da Folha, foi revelado que o Pátria Voluntária repassou a maior parte de suas verbas para instituições missionárias evangélicas aliadas à ministra Damares Alves, sem edital de concorrência. O caso também foi citado pelos auditores.
O Tribunal enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Casa Civil com solicitação de informações sobre a doação como primeiro passo da apuração. Os órgãos responderam ao TCU nos dias 29 e 30 de março.
Sob comando de Marcelo Queiroga, a Saúde afirmou que a Subsecretaria de Planejamento não encontrou a doação.
A Casa Civil enviou ao Tribunal um documento assinado pela coordenadora do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, Lilian Costa Cardoso, afirmando que a doação “visou a atenuar os efeitos danosos da pandemia à população, e que o mesmo cumpriu rigorosamente a legislação em vigor”.
A Marfrig disse que concordou com a iniciativa porque a ação se enquadrava na mitigação dos danos causados pela pandemia.
Agora as argumentações de Casa Civil e Saúde serão objeto de análise pelos técnicos do TCU. Ao final do processo, eles produzirão um relatório que será avaliado pelos ministros do Tribunal.
Conteúdo: Folha de S. Paulo
Foto: Raimundo Sampaio/Esp. Metrópoles