Nunes Marques suspende quebra de sigilo de ex-servidores da Saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, barrou a CPI da Pandemia de quebrar os sigilos do ex-secretário geral do Ministério da Saúde, Elcio Franco, ex-número dois da pasta na gestão de Eduardo Pazuello, e também barrou o acesso aos sigilos do atual secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, Hélio Angotti, que também participou da gestão Pazuello.

A decisão foi feita na noite desta segunda-feira, 14, deferindo os mandados de segurança propostos pelos dois.

Ao entender no ministro, os pedidos feitos pela CPI foram muito genéricos e guardam uma série de “peculiaridades”, que não justificam o acesso aos dados.

Quebra de sigilo

No total, a CPI determinou o acesso a sigilos de 20 alvos. Mas até o momento, foram autorizados, com base em decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, apenas de 5 pessoas, sendo elas: os ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo; a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Fantinato, e a secretária de gestão na Saúde, Mayra Pinheiro; além de Luciano Azevedo, tenente-médico.

Conteúdo: CNN

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado