As pessoas de baixa renda que residem em Manaus podem ter como benefício o fornecimento gratuito de fotografias 3×4. É o que propõe o Projeto de Lei nº 234/2021, encaminhado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa na manhã desta segunda-feira, 28.
O autor da proposta, vereador Fransuá (PV), teve como base para fazer o Projeto de Lei um caso que aconteceu na Bahia, onde uma estudante de Direito perdeu a vaga em uma empresa por não ter a documentação completa. Contudo, em nenhum momento ela relata que perdeu a oportunidade de emprego por causa da falta da foto 3×4.
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo fornecer fotografias às pessoas de baixa renda, que estão na iminência de serem empregadas em empresas, mas que não as possuem e nem recursos para consegui-las”, explica o parlamentar em sua justificativa.
De acordo com o PL, os beneficiados serão pessoas já inclusas em programas de assistência social. Se sancionada e publicada, a lei só valerá a partir de 2022.
A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins