Com o fim do prazo para apresentação de emendas, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) apresentaram 42 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 com previsão de R$ 21,7 bilhões. As propostas foram recebidas pelo relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Saullo Vianna (PTB), que agora vai analisar as matérias apresentadas.
Saullo Vianna afirmou, nesta quinta-feira, 1º, que os deputados tiveram cinco dias para apresentar emendas à LDO. O prazo ocorreu entre os dias 22 e 30 de junho.
Entre os parlamentares que mais apresentaram emendas à LDO no prazo estabelecido estão os deputados Roberto Cidade (PV), Felipe Souza (Patriota) e Wilker Barreto (Podemos), com sete emendas apresentadas cada. Depois, pela ordem decrescente de propostas, Sinésio Campos (PT) com seis, João Luiz (Republicanos) com cinco, Saullo Vianna com quatro, Dermilson Chagas (Podemos) duas, além de Joana Darc (PL), Álvaro Campêlo (PP), delegado Péricles (PL) e Nejmi Aziz (PSD) com apenas uma emenda.
Segundo Saullo, com o esgotamento do prazo de apresentação de emendas, o projeto de lei retorna à CAE. O relator terá os próximos dez dias para avaliar as propostas e emitir parecer definitivo. Em seguida, a matéria será incluída na pauta de votação da Aleam, para ser debatida pelos deputados em plenário.
“Nos próximos dez dias, nós analisaremos as emendas apresentadas, que serão adequadas à Lei Orçamentária, para verificar se cabe no orçamento. Nós vamos gerar um relatório final, que será apresentado aos membros da CAE, para análise e aprovação, e, posteriormente, será enviado ao plenário para votação”, afirmou.
Caso o plenário aprove a matéria, o projeto será promulgado e enviado para o Executivo estadual, para sanção ou veto.
Mensagem Governamental
A LDO foi encaminhada à Aleam pelo governador Wilson Lima (PSC), por meio de Mensagem Governamental, no dia 31 de maio deste ano. A previsão de orçamento é de R$ 21,7 bilhões.
O percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a previsão de 1,6% do orçamento.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria
Foto: Acervo O Poder