O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei nº 14.023/2020 que prioriza a realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus.
A sanção foi publicada nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União, além disso, os trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho.
Durante a pandemia, o poder público e os empregadores ou contratantes desses profissionais fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa, de acordo com os protocolos indicados para cada situação.
A lei cria uma lista de profissionais considerados essenciais sendo eles, aqueles que atuam nos sistemas de saúde, segurança e assistência social e outros, como cuidadores idosos, pessoas com deficiência ou com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; coveiros e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza e que atuem na cadeia de produção de alimentos e bebidas; aeroviários e controladores de voo.
A lei abrange também os profissionais que trabalham ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenha contato com pessoas/materiais que corram riscos de contaminação da covid-19.
Conteúdo: Agência Brasil
Foto: Divulgação/ Govesp