A Controladoria-Geral da União (CGU) após encontrar uma adulteração na autorização para negociar as vacinas Covaxin, passou a apurar o papel de intermediadora da empresa Precisa Medicamentos. A informação foi dada durante uma auditoria feita pelo órgão foi feito pelos ministros da CGU, Wagner Rosário, e da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira, 29.
De acordo com Wagner Rosário, a CGU descartou a suspeita de sobrepreço em 1000% após entender que o único preço atribuído às doses da Covaxin havia sido US$ 15. A hipótese de fechar negócios a US$ 10 girou apenas ao redor de suposições e expectativas da empresa em uma reunião feita no dia 20 de novembro de 2020.
Também foi descartada as suspeitas envolvendo o quantitativo de vacinas contratadas, que foi de 20 milhões de doses, apesar de admitir que faltaram elementos técnicos para cravar a quantia. A oferta inicial da Precisa e da Bharat foi de 12 milhões de doses, mas depois as quantias escalonaram até 20 milhões.
Outros aspectos que levantaram suspeitas no caso da Covaxin foram a celeridade de fechamento do contrato e possíveis pressões no processo de autorização de importação. Ambos também foram descartados na auditoria da CGU. Em relação ao primeiro ponto, Wagner Rosário mostrou comparações entre o tempo de negociação para adquirir a Covaxin e a vacina russa Sputnik V. Somente a data de assinatura do contrato distoa.
Na segunda suspeita, Rosário mostrou que os servidores da Saúde identificaram erros na elaboração das invoices (faturas) e enviaram para a correção da Anvisa – fato também já explorado com funcionários na CPI da Pandemia -, mas que os erros foram corrigidos. “Todas as imprecisões foram detectadas pelo Ministério da Saúde e em nenhum momento esses documentos foram tramitados para o setor de pagamentos do Ministério”, disse o ministro.
O principal tópico apresentado pela CGU foi o indício de adulteração de uma das autorizações que a Precisa necessitava apresentar para a Saúde a fim de fechar negócios. A empresa tinha o aval da Bharat Biotech para “emitir documentos e iniciar discussões”. Até então, “não havia dúvidas que a precisa era a representante” da Bharat Biotech para conversar sobre a Covaxin, afirmou Rosário.
No entanto, não ficou claro para o Ministério se isso também incluiria autorização para assinar o contrato, o que motivou um novo pedido de explicação para a Precisa. O documento recebido deu o aval final, mas ficou sob suspeita após as denúncias virem à tona.
“Quando verificamos, achamos estranho um fato: todos os documentos da Bharat estavam em com título, cabeçário, texto em inglês. Esse documento [a autorização para assinar o contrato] possuía o seu corpo em inglês e o texto em português. Não se assemelhava muito aos demais emitidos pela Bharat, e a equipe aprofundou os pontos”, explicou o ministro da CGU.
“O documento ficou com marcas de digitalização, e as marcas não aparecem em cima do texto que constava em português, o que nos demonstrava que o texto em português havia sido colado nesse documento”, afirmou.
Depois que a Bharat não reconheceu a legitimidade da suposta autorização e, no dia seguinte, suspendeu a parceria com a Precisa, ficou claro que o papel tinha sido adulterado.
Agora, a CGU encaminhou o documento para a Polícia Federal para que se faça uma perícia e descubra quem teria feito tal colagem. Se for comprovado que a Precisa atuou neste trâmite, a empresa poderá sofrer sanções em licitações futuras, afirmou Rosário.
Os fatos apresentados dizem respeito à auditoria feita para avaliar a legalidade do processo após as denúncias feitas no âmbito da CPI da Pandemia. Outra apuração, uma “investigação preliminar sumária”, ainda está em curso e avaliará se houve algum indício de corrupção nas negociações, disse o chefe da CGU.
Segundo Queiroga, o Ministério da Saúde também irá cancelar definitivamente o contrato de compra da Covaxin, que havia sido apenas suspenso até então.
Conteúdo: CNN
Foto: Reprodução/TV BrasilGov/YouTube