O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira, 15, para defender a votação da prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que está em curso na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, desde 2008 que a iniciativa tem assegurado investimentos na educação e a valorização de professores.
“O Fundeb foi uma verdadeira obra de engenharia feita lá no ano de 2006 e começou a valer, efetivamente, no ano de 2008. Uma iniciativa do então ministro da Educação, Fernando Haddad, em comum acordo com todos os governadores e prefeitos. Quando prefeito de Manaus, fui vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e participei ativamente”, relembrou.
O deputado ainda alertou que de acordo com a lei nº 11.494, o Fundeb tem prazo até o dia 31 de dezembro de 2020. A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que irá definir o futuro da lei, está prevista para a semana que vem.
“O Fundeb garantiu recursos importantíssimos para a educação brasileira, principalmente nos Estados mais pobres como o nosso, e só vale até 31 de dezembro de 2020. Há todo um movimento na Câmara dos Deputados para que essa lei seja prorrogada”, disse.
Serafim afirmou a falta de interesse do governo federal, por meio do Ministério da Educação, em aprovar a prorrogação do Fundo e constitucionalizar a matéria.
“Há de parte do governo, até pela ausência do Ministério da Educação, uma certa inércia, mas há pessoas comprometidas com a Educação em todos os partidos, pessoas originárias da Educação e sabem a importância. Estamos querendo algo mais: a constitucionalização do Fundeb. Vai ser uma batalha em plenário, porque mais incrível que parece há aqueles que não querem a prorrogação do Fundeb”, pontuou.
Serafim destacou a importância do trabalho da bancada do Amazonas para a aprovação da matéria. “Faço meu apelo aos oito deputados amazonenses, todos comprometidos com a luta Fundeb e que, com certeza, darão o seu voto para que haja prorrogação desse importante mecanismo, que foi construído a muitas mãos, independentemente de cores partidárias”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
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