A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um pedido de parecer ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre uma denúncia contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Conforme a notícia-crime, na reunião ministerial do dia 22 de abril, Damares declarou que iria solicitar a prisão de governadores e prefeitos. Caracterizando como uma possível afronta à Lei de Segurança Nacional.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt que explicou que Damares “proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados, qual seja, efetuar pedidos de prisão de governadores e prefeitos, o que é de todo incabível”.
‘Na oportunidade, a Ministra de Estado cometeu o delito tipificado no artigo 18 da Lei n. 7.170/1983, pois com sua fala na reunião, tentou impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, quais sejam, governadores e prefeitos”, indica Schmidt.
Conteúdo: Brasil247
Foto: Carolina Antunes / PR