A pratica de educação física adaptada para alunos com deficiência, matriculados nas escolas públicas e particulares do Amazonas, vai ser obrigatória. É o que determina o Projeto de Lei nº 411/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do Estado do Amazonas.
A proposta, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) está em tramitação das devidas comissões e deve entrar na pauta de votação na próxima quarta-feira, 15, no plenário, durante a sessão ordinária.
De acordo com o artigo 2º da matéria, a atividade de educação física adaptada deverá seguir os seguintes critérios para sua execução:
I – garantir o atendimento educacional específico para cada tipo de deficiência;
II – os profissionais de educação física da rede de ensino deverão integrar nas atividades esportivas os alunos portadores de deficiência aos demais estudantes;
III – viabilizar a atuação conjunta com instituições públicas e privadas, assim como associações ou fundações que incluam, entre suas finalidades institucionais, a educação de pessoas com deficiência.
A matéria diz, ainda, em seu artigo 3º, que o corpo docente responsável pela área de educação física deverá ser submetido à capacitação que incluam temáticas específicas a respeito de práticas desportivas para pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
O aluno portador de deficiência intelectual e múltipla deverá comprovar sua condição por intermédio de laudo médico fundamentado, que deverá ser entregue à direção da escola. No documento deverá conter o tipo de deficiência (intelectual ou múltipla) para que a unidade de ensino tome as providências necessárias quanto à individualização do deficiente.
Roberto Cidade afirma, em sua justificativa no projeto de lei, que a educação física tem muito a contribuir, pois, por meio de diferentes abordagens trabalha o desenvolvimento global do alunos, cognitivo e intelectual, por meio da cultura corporal.
“Mais especificamente a Educação Física Adaptada, área da Educação Física que estuda a motricidade de pessoas com necessidades educacionais especiais, por meio de metodologias adequadas, proporciona aos educandos com deficiência, condições de participação e desenvolvimento de suas capacidades funcionais, respeitando as diferenças”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
 está em tramitação das devidas comissões e deve entrar na pauta de votação na próxima quarta-feira, 15.){kind=link}