Após sete anos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar a prática de atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Nhamundá (a 382 quilômetros de Manaus), Gledson Hadson Paulain Machado (PRTB), também conhecido como “Nenê Machado”.
A informação foi divulgada nessa terça-feira, 21, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Weslei Machado.
De acordo com Weslei Machado, o documento é referente ao procedimento preparatório instaurado para apurar a prática de atos de improbidade administrativa por do ex-prefeito de Nhamundá, conforme atos descritos nos autos do processo em que houve o julgamento da Prestação de Contas municipal do exercício financeiro de 2014.
Segundo o MPAM, consta nos autos o Ofício n. 1030/2018-GP-TCE/AM, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) com a descrição de que houve o encaminhamento da mídia digital contendo a íntegra dos autos do Processo n. 10921/2017. Porém, não houve a sua juntada aos autos deste procedimento extrajudicial.
O Ministério Público destacou que os elementos de prova produzidos são insuficientes para a formação da opinião ministerial sobre a existência de ilícito, assim como tem a extrapolação do prazo de tramitação do presente processo extrajudicial.
O promotor da Justiça determinou a prorrogação do prazo de tramitação do presente procedimento preparatório pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 26 da Resolução n. 6/2015 – CSMP/MPAM.
Weslei Machado determinou, ainda, que certifique a Secretaria da Promotoria de Justiça se houve a recepção da mídia oriunda do TCE, devendo juntar a estes autos a cópia integral do Processo n. 10.921/2017.
“Oficie-se a Prefeitura de Nhamunhá para que informe se propôs a execução do acórdão n. 24/2018, exarado pelo TCE, com a finalidade de garantir o ressarcimento do dano causado ao erário público nhamundaense”, determinou Weslei Machado.
Processo
Em 2019, o ex-vice-prefeito Cleudo Oliveira Tavares, conhecido também por ‘Mantegão’, processou o ex-prefeito da cidade. Ele relatava que o prefeito, à época, estava o impedindo de exercer suas funções, enquanto estava ausente na Prefeitura.
O ex-vice-prefeito afirmou no mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que Nenê Machado orientou os secretários a não acatarem as determinações dele mesmo quando o vice estivesse como prefeito em exercício.
No processo, a principal queixa do ex-vice-prefeito é que estava sendo impedido de ter acesso às contas da administração municipal. Além disso, afirmou que não conseguia realizar transações bancárias como pagamento de folha, fornecedores, bem como tomar conhecimento dos gastos do dinheiro público, pois Gledson Machado se negava a deixar o token bancário.
Mandatos
Em 2016, Nenê Machado foi reeleito com 50,17%, totalizando 5.413 votos das urnas no município. Em segundo lugar, ficou Israel Paulain (MDB) com 49,83% dos votos.
Em 2020, o ex-prefeito não concorreu a vaga à Prefeitura de Nhamundá. No entanto, Mantegão disputou e ficou com a terceira colocação, com 10,16% dos votos. Em segundo lugar com 40,96% dos votos ficou Israel Paulain, e com 48,40% a vitoriosa foi Raimunda Marina Brito Pandolfo (PSD).
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins