Está em julgamento no STF o Tema 1.260, de repercussão geral, que discute a possibilidade de dupla responsabilização de agentes públicos por crime eleitoral de caixa 2 e por ato de improbidade administrativa, bem como a definição da Justiça...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar suposto ato ímprobo praticado pelo prefeito de Carauari, Bruno ramalho. De acordo com o órgão ministerial, o gestor não encaminhou ao CadPrev o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e...
Para a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a utilização da colaboração premiada no âmbito civil, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
O caso, que está em plenário virtual, tem data...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) notificou o prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), Clovis Curubão (PT), para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa consistente em violação aos princípios da...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa devido ao pedido de cancelamento do parcelamento de dívidas previdenciárias do Fundo de Participação dos Municípios. As...
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Itamarati, no interior do Amazonas, Raimundo Gomes Lobo, por irregularidades na execução de convênio firmado pelo município em 2001, durante sua gestão, com a Fundação Nacional...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar eventual prática de improbidade administrativa decorrente da dispensa ilegal de licitação para a contratação serviço de transporte escolar em Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus).
A informação foi...
Após sete anos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar a prática de atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Nhamundá (a 382 quilômetros de Manaus), Gledson Hadson Paulain Machado (PRTB), também conhecido como “Nenê Machado”.
A informação foi...
Nesta quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foi aprovado o texto elaborado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta segue agora para o Senado...
A Amazonas Distribuidora de Energia S/A está sendo alvo de um inquérito civil por suspeita de ter praticado improbidades administrativas com a dispensa indevida de licitação para o fornecimento de R$ 635 milhões em óleo diesel e lubrificante. A...
