Mesmo após anular licitação, David Reis recorre à Justiça para construir ‘puxadinho’

Mesmo após publicar a suspensão da construção do Anexo II, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) resolveu recorrer da decisão da Justiça de anular a construção do “puxadinho” de R$ 31,9 milhões. O presidente do Parlamento Municipal, vereador David Reis (Avante), informou que iria recorrer da decisão, conforme adiantado pelo O Poder na última terça-feira, 21.

Como justificativa para pedir o Agravo de Instrumento, o Procurador Geral da Casa Legislativa, Roberto Tatsuo Nakajima Fernandes Neto, alegou que os argumentos do juiz plantonista Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não está “compatível com as regras do ordenamento jurídico”.

“Na verdade, o exame minucioso que se faz do presente feito não revela que tenha ocorrido qualquer ilegalidade e lesividade ao patrimônio público ou violação à moralidade administrativa na feitura do Ato da Mesa Diretora n 012/2021 – GP/DL como, erroneamente, foi denunciado pelos agravados e, açodadamente, aceito pelo Juízo Plantonista”, escreveu o Procurador da CMM.

A Procuradoria alegou que a Casa Legislativa tem necessidade e urgência de ampliar seu espaço, uma vez que os gabinetes dos vereadores possuem espaço insuficiente para acomodar todos os assessores parlamentares comissionados que tem direito. Além disso, eles defenderam que não há danos causados à população, pois ela irá usufruir de um novo Anexo “com uma estrutura moderna, espaçosa e eficiente, isto é, compatível com os anseios da sociedade manauara”.

A CMM cita que a reparação do “atraso” no processo licitatório será inviável, uma vez que “caso não seja suspensa a ordem, a Agravante irá sofrer um mal grave e de difícil reparação até o pronunciamento definitivo do órgão judicial competente, pois não haverá força no mundo capaz de restituir aquilo que o tempo devorou”.

Suspensão 

Após ser notificado judicialmente, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, suspendeu a licitação para construção do prédio Anexo II da Casa, o “puxadinho”. A decisão está publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal.

No aviso de licitação, assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da CMM, Felisberto Batista Nunes, é explicado que a suspensão foi estabelecida em “atenção ao Mandado de Intimação para Cumprimento de Liminar e Citação, Autos nº 0724783-92.2021.8.04.001, da Central de Plantão Cível, da Comarca e Manaus”.

Reações 

O vereador Amom Mandel (sem partido), que moveu a Ação Popular junto com Rodrigo Guedes (PSC), se pronunciou nas redes sociais falando que está “trabalhando nisso” e que uma nova ação popular com outros fundamentos está sendo preparada.

O documento na íntegra está aqui.

Priscila Rosas, para O Poder

Foto: Divulgação 

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins