O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), reforçou seu compromisso, nesta segunda-feira, 10, de colocar a mensagem governamental em que cria a Delegacia de Combate à Corrupção na estrutura da Polícia Civil, em votação em plenário na quinta-feira, 13. Se a matéria não for aprovada em tempo hábil, o Amazonas pode perder R$ 1,6 milhão em recursos do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para implantação e funcionamento desta delegacia especializada.
“Já foi anunciado que vamos aprovar o projeto da criação da Delegacia de Combate à Corrupção, na quinta-feira ou até sexta-feira, 14. Estamos aguardando o Projeto de Lei do Gás Natural também quando chegar que seria há duas semanas, mas ainda não há confirmação”, afirmou o deputado.
Ao ser questionado sobre se a pauta seria destrancada essa semana para votação dos demais projetos que estão esperando votação por causa do trancamento da pauta há 90 dias, ocorrido pelo veto do governo do Estado ao projeto do gás natural, Josué disse que a pauta será destrancada com a votação dos vetos. “Em seguida as matérias que estão aptas para deliberação”, acrescentou.
Além do projeto da Delegacia de Combate à Corrupção, a Aleam divulgou que estão em tramitação desde a última quinta-feira, 6, também o projeto da redução de valores dos emolumentos cartoriais e que ambos estão dentro do prazo para tramitação e legalidade constitucional e regimental.
O Portal O Poder entrou em contato com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) para saber quando o projeto que regulamenta o mercado do gás natural no Amazonas será enviado a Aleam. De acordo com a Secom o governador deverá enviar o projeto dentro de um mês, pois deve ser aprovado de forma responsável e com a participação de todos os setores envolvidos.
Augusto Costa, para O Poder
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