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Para combater a fome de famílias em vulnerabilidade social no Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei que dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura, pesca e aquicultura familiar juntos aos produtores rurais, associações, e cooperativas credenciadas na Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS). O objetivo é a doação simultânea às famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social.
De acordo com a matéria, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), as famílias beneficiadas serão identificadas pela Secretaria do Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).
A aquisição dos gêneros alimentícios será realizada pela ADS e celebrada com os Credenciados no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) do órgão. Em seu inciso 1º, a matéria determina que a ADS usará a relação de Credenciados no Programa em vigor para as aquisições dos gêneros alimentícios.
O projeto de lei afirma no artigo 3º que os gêneros alimentícios serão destinados a:
I – famílias e instituições cadastradas nos bancos de dados da Sejusc, Seas e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS);
II – famílias e instituições que, embora não cadastradas na forma do inciso I, estejam em situação de vulnerabilidade pela falta de segurança alimentar, por meio de atesto de quaisquer dos órgãos públicos citados no inciso I.
De acordo com Carlinhos Bessa, o Brasil possui alguns dos maiores programas de compras governamentais de agricultores familiares do mundo e o Governo Federal vem desenvolvendo modalidades, procedimentos e processos de compra de agricultores familiares e de sua inclusão em programas de compra institucional.
“No Amazonas o Programa de Aquisição Familiar Agrícola da ADS visa viabilizar a aquisição direta de produtos regionais para as demandas alimentares das instituições e famílias cadastradas em banco de dados da Secretaria de Estado de Assistência Social, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, além de pessoas identificadas em situação de vulnerabilidade econômica e social por múltiplos fatores, de forma a garantir segurança alimentar, qualidade de vida e dignidade por meio do consumo da produção rural estadual”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins