“Quando se trata de proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, o placar no Supremo Tribunal Federal é 11 a 0 a favor. Isso porque a jurisprudência brasileira é coesa na tutela desses valores fundamentais da nossa República”, discursou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, antes de receber do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) uma placa comemorativa pelos 130 anos do mais alto tribunal brasileiro.
A homenagem encerrou a terceira edição do seminário “STF em Ação”, que este ano teve como tema a Agenda 2030 da ONU e foi realizado nessa segunda-feira, 13, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Ao lado do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, o ministro Fux, na verdade, reproduzia a conversa que havia tido dias atrás com o secretário-geral da ONU, António Guterrez, na rápida viagem que fez aos Estados Unidos com reuniões com o Comitê Interamericano de Direitos Humanos e o Programa de Desenvolvimento Humano (Pnud). “Disse a ele que há, sim, divergências entre os Poderes, que são harmônicos e independentes, e o Judiciário brasileiro sabe afirmar a sua independência, porque harmonia não é intimidade, harmonia é respeito. E independência é fazer valer as suas decisões”, completou.
Na ONU, o presidente do STF explicou como o Poder Judiciário tem incorporado os compromissos da Agenda 2030, com especial destaque para a digitalização dos tribunais. “O STF é a primeira Corte superior de Justiça 100% digital no mundo, com a indexação dos seus processos de acordo com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Hoje, salvo aqueles sob segredo de Justiça, todos os processos são digitais e podem ser acessados na internet”, contou. O ministro lembrou também, a seus interlocutores nos EUA, decisões tomadas pelo STF, como o reconhecimento da união homoafetiva e a condenação da discriminação racial, e a jurisprudência criada em torno de decisões relativas à Covid-19 e à liberdade de expressão.
O governador Claudio Castro, que integrou, ao lado do prefeito Eduardo Paes, o painel “Educação, Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, louvou o papel desempenhado pelo STF no atual momento. “Não há nação forte sem uma corte superior forte”, resumiu, acrescentando que a distinção entre gestão da pandemia e economia é “uma falsa dicotomia”. Ao que o prefeito completou que “se o Executivo falha, o Judiciário deve corrigir”, citando diretamente a recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que tornou obrigatória, nos aeroportos, a exigência do passaporte da vacina de viajantes estrangeiros
O 3º STF em ação reuniu representantes do governo federal, do setor empresarial e financeiro em painéis que debateram, ao longo do dia, temas como “Indústria, serviços e infraestrutura”, “Crescimento econômico, pleno emprego e segurança jurídica”, “Inovação, cidadania digital e combate às fake news” e “Governança, meio ambiente e sustentabilidade”.
Com informações da Assessoria
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