novembro 10, 2024 01:43

STF forma maioria contra dossiê ‘antifascista’ do Ministério da Justiça 

Incluindo o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria de 6 votos entre os 11 ministros para proibir o Ministério da Justiça de realizar a coleta de dados e informações sobre opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro, apontados como integrantes do moimento antifascista.

“A questão não é o conteúdo, mas o procedimento adotado”, declarou Fux, sugerindo que o governo federal poderia continuar usando serviços de inteligência para monitorar críticos, sobretudo no serviço público.

Antes de Fux, também votaram contra o dossiê: a relatora Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Os ministros consideraram que houve desvio de finalidade e poder na produção do relatório, levando em consideração, posições ideológicas e políticas.

Relatório
O dossiê possui imagens, nomes e informações (a maioria colhidos pela internet) sobre  579 servidores, na maioria policiais, que assinaram manifestos contra o governo.

“Quando se volta essa atividade contra pessoas apenas em razão do que pensam, desvia-se da finalidade que a legitima e traduz verdadeira violência. Em uma democracia, ninguém deve temer represália por apenas expressar opinião, crença ou pensamento não endossado por quem ocupa posição de autoridade”, informou Rosa Weber.

Votos

Agora, o julgamento foi suspenso para o intervalo e retorna ainda nesta tarde para os votos de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

 

 

 

 

 

 

Conteúdo: O Antagonista 

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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