Incluindo o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria de 6 votos entre os 11 ministros para proibir o Ministério da Justiça de realizar a coleta de dados e informações sobre opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro, apontados como integrantes do moimento antifascista.
“A questão não é o conteúdo, mas o procedimento adotado”, declarou Fux, sugerindo que o governo federal poderia continuar usando serviços de inteligência para monitorar críticos, sobretudo no serviço público.
Antes de Fux, também votaram contra o dossiê: a relatora Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Os ministros consideraram que houve desvio de finalidade e poder na produção do relatório, levando em consideração, posições ideológicas e políticas.
“Quando se volta essa atividade contra pessoas apenas em razão do que pensam, desvia-se da finalidade que a legitima e traduz verdadeira violência. Em uma democracia, ninguém deve temer represália por apenas expressar opinião, crença ou pensamento não endossado por quem ocupa posição de autoridade”, informou Rosa Weber.
Votos
Agora, o julgamento foi suspenso para o intervalo e retorna ainda nesta tarde para os votos de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: Carlos Moura/SCO/STF