O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Preparatório para investigar se a majoração do valor do contrato 008/2020 entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a empresa Sup Serviços de Construções e Manutenção Eireli, com vigência entre 14 de abril do ano passado a 13 de abril deste ano teve aditivo e prazo.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Ministério Público com assinatura da promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota.
A promotora considerou que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
Sheyla Dantas Frota destacou ainda, que considerou a Notícia de Fato 01.2021.00002485-9 de origem Anônima que pede providências em relação à prorrogação do Contrato de n. 008/2020, celebrado entre a Câmara Municipal de Manaus e a empresa Sup Serviços de Construções e Manutenção EIRELI, com vigência entre 14/04/2021 a 13/04/2022, e acréscimo de 10% em relação ao contrato anterior, totalizando o montante de R$ 775.687,70.
Diante a situação, O Ministério Público resolveu instaurar Procedimento Preparatório, sob o nº 06.2022.00000079-3, para apurar se a majoração do valor do Contrato de n. 008/2020, em 10%, por meio do 1º Termo Aditivo, celebrado entre a Câmara Municipal de Manaus e a empresa Sup Serviços de Construções e Manutenção EIRELI, com vigência entre 14/04/2021 a 13/04/2022, adequa-se aos parâmetros exigidos na Cláusula.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins