Lei garante Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos

A Lei Nº 5.805, de 23 de fevereiro de 2022, que Institui a Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos, foi sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC). A nova Lei, de autoria da deputada Joana Darc (PL), tem o objetivo de incentivar pessoas físicas ou jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses nas redes públicas e espaços públicos de grande concentração nos municípios do Amazonas.

Consideram-se animais domésticos cães e gatos que dependam da tutela humana para sobrevivência. De acordo com o artigo 2.º da norma, a Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos será composta de ações e poderá se dar sob a forma de:

I – doação de serviços (banho, tosa, entre outros);

II – atendimento veterinário em tratamento(s) clínico(s), cirúrgico(s), castração(ões), medicação(ões) e consulta(s);

III – doação de insumo(s) e equipamento(s) necessário(s) para funcionamento de espaço(s) que abrigam os animais (ração, produtos de limpeza, medicamentos, produtos para pets).

As pessoas físicas e/ou jurídicas poderão, em parceria com Poder Público ou com seu apoio, organizar campanhas relativas ao bem-estar animal, como feiras de adoção, campanhas educativas sobre guarda responsável e bem-estar animal.

De acordo com a deputada Joana Darc, o cenário atual da adoção e educação pública sobre a causa animal no Estado do Amazonas carece de campanhas de incentivo à adoção, educação e castração. “O objetivo é incentivar as pessoas físicas e/ou jurídicas a serem parceiras da Política Estadual “Adote um animal”, a fim de proporcionar melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou abrigados”, destacou.

A Lei foi promulgada pelo governo do Estado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 23, após ser sancionada pelo governador Wilson Lima.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Acervo O Poder

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins