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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar eventual ocorrência de improbidade administrativa e dano ao erário nos procedimentos de Tomada de Preço 01.2021 e Carta Convite 01.2021 da Prefeitura Municipal de Alvarães, a 531 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na sexta-feira, 11, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars.
O promotor de Justiça considerou a Notícia de Fato 001.2021-PJALV instaurada para apurar suposta improbidade administrativa em realização de obra pública sem licitação e/ou com fraude em licitação.
Gustavo Van Der Laars disse, ainda, que considerou a Resolução n. 006/2015-CSMP, que uniformizou no Ministério Público do Estado do Amazonas a tramitação dos procedimentos extrajudiciais cíveis e criminais.
“Existe a necessidade de elaboração de laudo técnico contábil para verificar se houve superfaturamento ou oneração excessiva dos procedimentos licitatórios de Tomada de Preço 01.2021 e Carta Convite 01.2021 do município de Alvarães”, disse o promotor de Justiça.
Gustavo Van Der Laars destacou que é função institucional do Ministério Público zelar pela integral observância dos princípios constitucionais insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, bem como adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins