O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar supostas irregularidades na celebração e execução dos contratos firmados, no período de 2013 a 2016, entre a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) na gestão do ex-prefeito Carlos Alexandre Ferreira Silva.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 5, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça Marcelo Campos Maciel.
O promotor de Justiça considerou que é função institucional e dever do Ministério Público promover o Inquérito Civil, na forma da Lei, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
“Considerando a Resolução n.º 006/2015 – CSMP, que uniformizou no MPAM os expedientes de investigação civil, notadamente em seu art. 33 prevendo hipótese de aditamento das Portarias de Instauração e Prorrogação do Inquérito Civil”, apontou o promotor de Justiça.
Diante disto, o MPAM resolveu converter aditar a Portaria nº. 008/2017 – 1ª PJP, documento 2019/0000193869, delimitando seu objeto para apurar supostas irregularidades na celebração e execução dos contratos firmados, no período de 2013 a 2016, entre a Prefeitura Municipal de Parintins, na gestão do ex-prefeito Carlos Alexandre Ferreira Silva, e as empresas JJTR Ponte – ME, nome fantasia “Pro Show”, e Goldman Produção de Organização de Festas LTDA- ME.
No documento, o promotor disse, ainda, que os contratos tinham o objeto a locação de palcos, tendas, arquibancadas cobertas, camarotes, gradil de proteção, sonorização, iluminação e banheiros químicos para atender os eventos da Administração Municipal.
Sendo assim, o Ministério Público está investigando Carlos Alexandre Ferreira Silva, JTR Ponte – ME, inscrita sob o CNPJ n° 84.101.815/0001-57, e Goldman Produção de Organização de Festas LTDA- ME, inscrita sob o CNPJ n° 21.602.394/0001-28.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins