O Ministério Público do Amazonas (MPAM) arquivou o processo de investigação que apurava a suspeita de irregularidade no reajuste de salários do prefeito, vice e vereadores de Humaitá (a 676 quilômetros de Manaus).
De acordo com o documento, a concessão indevida de aumento remuneratório foi um ato da Câmara Municipal de Humaitá para o prefeito, vice-prefeito e vereadores, no ano de 2020 por meio de Projeto de Lei.
Segundo a denúncia, o aumento de salário ocorreu no momento em que o município atravessava uma crise financeira com débitos com credores como a Amazonas energia, a previdência, Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros credores.
“O município atravessa uma crise fiscal muito grande e querem aumentar o próprio salário em 50%. Um tapa na cara do povo, principalmente os mais pobres”, disse o denunciante.
De acordo com o MPAM, com a finalidade de apurar a concessão de aumento indevido de remuneração para o Prefeito, vice e vereadores de Humaitá, no ano de 2020, em contrariedade às disposições excepcionais vigentes e editadas por causa da dificuldade orçamentária mundial vivenciada por causa dos efeitos da pandemia do Covid-19, as Promotorias de Justiça de Humaitá propuseram duas ações civis públicas.
No entanto, segundo o próprio MP, as ações civis públicas foram distribuídas às Varas da Comarca de Humaitá e encontram-se pendente de julgamento.
“Com isso, dada a anterior propositura de ação para resolver a violação a direito tutelado pelo Ministério Público e a inexistência de qualquer fato ou circunstância nova, determino o arquivamento dos autos”, resolveu o MP sem apreciar o mérito da denúncia.
Da redação O Poder
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