Roraima – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou que o senador Telmário Mota (Pros), no prazo de 48 horas, retire outdoors com propaganda eleitoral antecipada nos municípios de Mucajaí, Iracema e São João da Baliza.
A representação eleitoral com pedido de liminar foi protocolada pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB-RR), que sustenta que a propaganda beneficia o senador Telmário Mota, visto que é pré-candidato à reeleição.
Na decisão proferida no último sábado, 4, o juiz plantonista do TRE, Marcelo Lima de Oliveira, entende, ao analisar os fatos, que o conteúdo do outdoor é exclusivamente de enaltecimento pessoal de Telmário com amplo destaque de imagem.
“Entendo que o conteúdo dessa publicidade, aliado ao meio proscrito de divulgação, são aptos a atrair um juízo de cautela por parte da Justiça Eleitoral, na medida em que
tem sim o potencial de configurar uma irregularidade eleitoral, influenciando a população em detrimento da igualdade que deve permear nas disputas eleitorais”, diz.
Além disso, o magistrado destaca que a permanência da propaganda que, além de irregular, pode causar desequilíbrio entre os concorrentes no pleito deste ano.
O magistrado fixou, além da remoção da propaganda irregular, multa de R$ 1,5 mil por dia de atraso de descumprimento da decisão.
Mais condenações
No dia 17 de maio, o senador Telmário Mota foi multado em R$ 25 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por fazer ataques, usando um aplicativo de mensagem instantânea, ao presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Romero Jucá, pré-candidato ao Senado.
Condenado por sorteio de carros e motos
Ainda no mês de maio deste ano, o senador Telmário também foi condenado por propaganda eleitoral antecipada e multa de R$ 25 mil por fazer evento eleitoreiro com a distribuição de brindes “com valor significativo” em nove municípios do Estado: Normandia, Caroebe, São Luiz do Anauá, Caracaraí, Mucajaí, Canta, Iracema e Boa Vista.
Álik Menezes, para O Poder
Foto: Divulgação