O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil (IC), nesta sexta-feira, 25, para investigar o uso indevido de recursos federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pela Prefeitura de Canutama, cidade distante 615 quilômetros de Manaus.
De acordo com o a procuradora da República, Catarina Carvalho, existe a comprovação nos autos do processo de que os recursos do Fundeb foram transferidos de forma irregular para outras contas da prefeitura, dificultando, inclusive, fiscalizações pela Câmara Municipal de Canutama.
Para instaurar o inquérito, a procuradora viu a necessidade de conclusão de diligências investigatórias necessárias para apurar a suspeita de irregularidade.
“A execução dos recursos do Fundeb deve ser feita por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, proibida a transferência para outras contas do Município”, ressaltou a procuradora da República.
Improbidade
Anteriormente, Catarina informou que foi atuado o Procedimento Preparatório n° 1.13.000.000214/2020-24 com o objetivo de apurar a prática de ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito de Canutama, Otaniel Lyra (PP), decorrente da transferência de recursos do Fundeb para outras contas da prefeitura.
Sem reposta
Procurado pelo O Poder através do contato pessoal de número (97) X XXXX – 4374, o prefeito Otaniel Lyra (PP) não atendeu as ligações.
Henderson Martins, para O Poder
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