O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga a nomeação irregular no munícipio de Itapiranga (a 339 quilômetros de Manaus). A informação consta no Diário Eletrônico do órgão ministerial.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Silva Chaves, o Inquérito Civil, da Portaria nº 001/2021 (PJITAP) tem o objetivo de apurar possível prática de ofensa aos princípios da administração pública com a nomeação de temporários em cargos que deveriam ser preenchidos por aprovados em concurso público homologado.
Segundo o promotor, a conduta noticiada viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da Administração Pública, de modo que se configura como uma prática repudiada pela própria Constituição de 1988.
“A prévia aprovação em concurso é a regra e o pressuposto para ingresso no serviço público. isso ocorre porque o concurso é o instrumento que melhor representa o sistema de mérito e, como tal, é capaz de concretizar os postulados fundamentais da igualdade, moralidade administrativa e competição”, disse o promotor.
Segundo o promotor, o prefeito tem prazo de 10 dias para apresentara publicação do referido ato noticiado, se verídico, ou, alegando não serem verdadeiras as imputações, apresente a folha de pagamento de todos os funcionários lotados na Secretaria de Educação para o cargo de assistente técnico nos meses de agosto e setembro.
“Apresente a lista de aprovados em concurso público para o cargo de assistente técnico, com a portaria dos nomeados até o presente momento”, disse o promotor.
Da Redação O Poder
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