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Roraima – A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de placas colocas na fachada do prédio onde funciona o Comitê do governador e candidato à reeleição, Antonio Denarium (PP), do candidato a vice Edilson Damião Lima. A Justiça entendeu que há propaganda em desacordo com a legislação eleitoral. O imóvel fica localizado na Avenida Santos Dumont, São Francisco, Boa Vista.
A decisão é do juiz Marcelo Lima de Oliveira, do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), que acatou a representação, com pedido de liminar, movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”.
Na ação, os advogados da Coligação defendem que Denarium e Damião divulgaram propaganda eleitoral em desacordo com a legislação eleitoral ao exibirem placas e
adesivos com tamanho superior a 0,5m2 (meio metro quadrado).
“Neste passo, sustenta que a sobreposição das placas causa nítido efeito visual único semelhante a outdoor, o que é vedado pela lei eleitoral”, explica os advogados.
Para juiz Marcelo, ficou claro que o governador e o candidato a vice na chapa de Denarium agiram em desacordo com a legislação eleitoral.
“Ao analisar as imagens anexadas pelo Representante, resta cristalina a existência da propaganda objurgada na fachada do imóvel indicado na exordial, motivo pelo qual entendo preenchido os requisitos ensejadores da medida emergencial”, afirma o magistrado.
Além de determinar a imediata retirada da placa no período de 6h, o juiz fixou multa no valor de R$ 2 mil por hora de descumprimento.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação