O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão desta quinta-feira, 20, uma proposta de resolução que permite à corte eleitoral acelerar a retirada de conteúdos classificados como desinformação das redes sociais. A multa pode chegar a R$ 100 mil por hora. O texto também limita o acesso de anúncios em sites antes do segundo turno.
A Corte Eleitoral adotou a medida para “enfrentamento à desinformação que atinge a integridade do processo eleitoral”. Na prática, o texto permite a retirada de conteúdos de desinformação, em um primeiro momento, vinculadas à integridade eleitoral e ao resultado das eleições.
O presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes, defendeu que a proposta diminui o tempo para retirada do conteúdo das redes, além de permitir que uma mesma ação autorize a retirada de um mesmo conteúdo fraudulento em diferentes redes sociais.
O texto diminui de 24 horas para duas horas o prazo para que o conteúdo definido como desinformação saia do ar, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora. Entre a antevéspera das eleições e as 72 horas seguintes à eleição, o prazo cai para uma hora.
“Uma vez já definido [que um conteúdo é fraudulento], não pode ser perpetuado na rede”, continuou Moraes.
Também fica impedido o anúncio de propaganda em sites e redes sociais 48h antes da votação. No caso do segundo turno, isso ocorre a partir da próxima sexta-feira (28).
A mudança entra em vigor a 10 dias do segundo turno das eleições, e um dia após reunião de Alexandre de Moraes com representantes de redes sociais. “Diferentemente do que alguns meios de comunicação noticiaram — mesmo não tendo participado da reunião — o primeiro ponto foi para agradecer e parabenizar todas as plataformas”, disse Moraes, que chamou atenção para um aumento de 1.671% nas denúncias de desinformação em relação a 2020.
A resolução deve gerar precedentes para outras decisões da corte — que já retirou conteúdos do ar de veículos como a Jovem Pan e a produtora Brasil Paralelo.
Com informações de O Antagonista
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